Brasileiros que moram fora sem mudar domicílio fiscal podem infringir regras do IR
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O número de brasileiros vivendo hoje fora do país vem batendo recordes ano a ano. Se fosse somada todas as comunidades no exterior, já ultrapassaria a casa dos 4,5 milhões de pessoas, número superior ao da população da Paraíba, conforme os últimos dados levantados pelo Ministério das Relações Exteriores. Mudar de país, no entanto, não significa deixar de ser contribuinte no Brasil de forma automática.
Para saber mais como o brasileiro deve proceder ao ir morar no exterior, o InfoMoney foi ouvir especialistas no assunto que explicaram que, para a Receita Federal, a residência fiscal só termina quando o contribuinte formaliza uma saída definitiva. Ignorar esse procedimento pode gerar dupla tributação, pendências com o Fisco e até bloqueios bancários.
O alerta vale para todos os b
STF julga em fevereiro se ocultação de cadáver fica fora da Anistia
Ministro da Corte, Flávio Dino marcou julgamento para 13 de fevereiro; caso de repercussão geral será analisado em plenário virtual até o dia 24
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino marcou para o dia 13 de fevereiro o julgamento que vai decidir se a Lei da Anistia pode ser aplicada aos casos de ocultação de cadáver durante a ditadura militar (1964-1985). A ação será analisada pela Corte em plenário virtual até 24 de fevereiro.
A Lei nº 6.683, de 1979, anistiou crimes cometidos de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Uma das interpretações é que a ocultação de cadáver, por ficar sem solução, poderia ser considerada um crime permanente, que excederia o alcance da Anistia.
O caso específico em deb
Fontes
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