Dino determina que Três Poderes suspendam ‘penduricalhos’ do reajuste de servidores

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quinta-feira (5) que os Três Poderes revisem e suspendam “penduricalhos” ilegais do serviço público, ou seja, aqueles não previstos em lei.
Por esses benefícios, alguns servidores conseguem receber acima do teto do funcionalismo, o equivalente ao salário de um ministro do STF, hoje em R$ 46.366.
Na decisão, o ministro alerta para o uso indevido de verbas ditas “indenizatórias” que, na prática, servem para turbinar salários e ultrapassar o limite previsto na Constituição.
Apenas parcelas indenizatórias expressamente previstas em lei podem ficar fora do teto, conforme entendimento já consolidado pelo STF, de acordo com Dino.
Reajuste e gratificação para servidores do Legislativo vão custar R$ 790 milhões
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Fontes

• https://www.infomoney.com.br/politica/dino-determina-que-tres-poderes-suspendam-penduricalhos-do-reajuste-de-servidores/