Lula endurece regras para big techs e amplia responsabilização por conteúdo
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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu avançar sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil e publicou nesta quarta-feira (20) dois novos decretos que ampliam deveres das big techs na moderação de conteúdo e no combate a crimes online.
As medidas foram assinadas pelo presidente durante cerimônia no Palácio do Planalto sobre os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.
Os textos alteram regras ligadas ao Marco Civil da Internet e criam novas diretrizes para proteção de mulheres no ambiente digital. Na prática, o governo endurece mecanismos de responsabilização das plataformas em casos de fraudes, golpes e violência virtual.
A mudança ocorre meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) rever o entendimento sobre a responsabilidade das empresas de te
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (20) dois decretos com novas regras para as plataformas digitais no país.
Um dos textos atualiza o Marco Civil da Internet. Lembrando que, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o entendimento sobre o regime de responsabilidade das plataformas. O outro decreto trouxe medidas para a proteção de mulheres contra a violência na internet.
Os textos foram assinados durante evento no Palácio do Planalto e ainda serão publicados no Diário Oficial da União. As novas regras passam a valer a partir do momento da publicação. O governo também deve informar o prazo para as empresas se adaptarem às medidas.
De acordo com representantes do Executivo, os decretos foram motivados pelo aumento nos golpes virtuais e ataqu
Fontes
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