Gilmar defende “lei anti-embargo” para proteger bancos e autoridades

Gilmar defende “lei anti-embargo” para proteger bancos e autoridades
Decano do STF afirma que o Congresso é o espaço adequado para discutir a proteção contra punições de países estrangeiros
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu que o Congresso discuta uma “lei anti-embargo”, voltada a proteger autoridades e instituições brasileiras contra sanções impostas por governos estrangeiros. Segundo o decano, os Três Poderes já se “debruçam” na formulação da lei.
A medida serviria como resposta a punições recentes, como a suspensão de vistos de ministros do STF pelos Estados Unidos e a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, que estabelece sanções financeiras a pessoas acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.
“Na Europa já há várias

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/gilmar-defende-lei-anti-embargo-para-proteger-bancos-e-autoridades/