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Código de conduta do STF enfrenta dúvidas sobre modelo para fiscalização e punições

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Caso a proposta encampada pelo presidente da corte, Edson Fachin, de se criar um código de conduta no STF (Supremo Tribunal Federal) avance, um segundo debate que se coloca é o de como criar um desenho que tenha efetividade.
Para além de estabelecer regras limitando o recebimento de presentes, a participação em eventos ou as manifestações públicas dos magistrados, impõem-se perguntas quanto a se haveria algum organismo responsável por fiscalizar tal cumprimento e, ainda, se algum tipo de sanção seria aplicada.
Professores de direito constitucional e público consultados pela Folha avaliam que uma possibilidade seria a criação de uma comissão de ética dentro do STF que pudesse receber e avaliar denúncias. Há também quem veja risco na criação de uma comissão. A maioria

Desde o século passado, quando a autoridade monetária liquidava um banco, seus proprietários batalhavam dentro das quatro linhas da legislação. Daniel Vorcaro e a turma do Master mudaram o patamar do litÃgio.
Na tentativa de anular a legÃtima intervenção do Banco Central, fulanizaram a questão, puseram um ministro do Supremo no mesmo jatinho com advogado do caso Master, obtiveram a blindagem das investigações e trouxeram o Tribunal de Contas para o debate. O TCU tem tanto a ver com a liquidação do Master quanto a escola de samba Mangueira. Até aÃ, pode-se dizer que foi uma estratégia agressiva, mas era o jogo jogado.
A barreira da legalidade foi rompida quando se viu que 46 perfis de redes sociais fizeram um bombardeio digital com ataques simultâneos contra o Banco Central e

Entre as acusações dos EUA contra Nicolás Maduro estava a de liderar o Cartel de los Soles no tráfico de drogas e no terrorismo. A denúncia foi apresentada pelo Departamento de Justiça em 2020 e reiterada em 2025.
O Cartel de los Soles nunca traficou drogas nem praticou atentados. Na verdade, nunca foi um cartel. Tratava-se de uma criação de jornalistas para designar o coração do chavismo.
A atribuição de traficâncias e atentados ao Cartel de los Soles era algo como associar a Banda de Música da União Democrática Nacional, a velha UDN, a atividades culturais, como concertos.
A Banda de Música da UDN foi uma criação da imprensa na segunda metade do século passado para designar um grupo de parlamentares aguerridos que faziam oposição aos governos de Getúlio Vargas, Jus

A PolÃcia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal que não tem condições técnicas para reduzir o barulho do equipamento de ar refrigerado que, segundo Bolsonaro, o impede de dormir.
Mesmo admitindo-se que a situação nada tem a ver com uma premeditação, deve-se lembrar que a supressão do sono era o método da Stasi, o serviço de segurança da Alemanha comunista, para quebrar a vontade dos presos.
Sistemas de refrigeração barulhentos são coisa comum. A questão pode ser transferida para médicos especializados em controle do sono de pacientes. Se Bolsonaro passar pelo exame, o Supremo fica diante de outra questão.
Veto de Lula deve cair
Pelo andar da carruagem, o Congresso derrubará o veto de Lula ao projeto de redução das penas de 179 pessoas que estão presas pelas bad

Há pelo menos duas décadas, o Brasil corre o risco de virar uma Venezuela. à o que a direita repete a cada eleição, em contraponto à relação amistosa entre o PT e o regime chavista. Pois o fantasma está novamente à solta. Com a invasão dos Estados Unidos à Venezuela, e a decorrente deposição do ditador Nicolás Maduro, a direita quer amedrontar os petistas. Mas eles dizem que já não acreditam em assombrações.
Integrantes do PT tentam usar a crise venezuelana contra o bolsonarismo, com o discurso da soberania nacional. A estratégia, dizem parlamentares da base do governo, é mostrar que a oposição tem pretensões entreguistas para o Brasil. Contudo, a Venezuela ainda é um assunto incômodo para o partido, porque ressuscita divisões internas sobre o conceito de democracia

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