Proposta exige que hotel tenha pulseira de identificação para crianças

Proposta exige que hotel tenha pulseira de identificação para crianças
Projeto de Lei determina que dispositivos contenham nome do menor de 18 anos, nome do responsável, telefone e referência de localização em hotéis e resorts
O Projeto de Lei 632/25 exige que os prestadores de serviços turísticos de médio e grande porte ofereçam pulseiras de identificação para crianças e adolescentes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei Geral do Turismo.
Conforme a proposta, as pulseiras de identificação deverão ser confeccionadas em material resistente à água e ao uso contínuo, com conforto e segurança. Além disso, essas pulseiras deverão conter, no mínimo, os seguintes dados:
– o nome da criança ou do adolescente, caso tenha até 14 anos de idade;
– o nome do responsável;
– o t

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-brasil/proposta-exige-que-hoteis-adotem-pulseiras-de-identificacao-para-criancas/