Lei muda composição do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Lei muda composição do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Órgão passa de 8 para 9 desembargadores para atender ao crescimento populacional e econômico do Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, em dezembro, a Lei 15.291/25, que transforma cargos vagos no quadro permanente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 23ª Região, com sede em Cuiabá e jurisdição no Estado de Mato Grosso.
A norma amplia a composição do TRT de 8 para 9 desembargadores. Também cria cargos em comissão e funções comissionadas utilizando sobras orçamentárias, sem aumentar as despesas.
Os cargos criados a partir das sobras orçamentárias deverão ser ocupados por servidores titulares de cargos efetivos. As despesas decorrentes serão cobertas pelos recursos orçamentários consignados ao trib
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.