Projeto de lei quer vistoria obrigatória para carros com mais de 5 anos
Projeto de lei quer vistoria obrigatória para carros com mais de 5 anos
Texto em análise na Câmara altera o CTB para exigir inspeção física periódica, proíbe modelo remoto e cria reembolso em caso de reprovação na compra de usados
A discussão sobre a inspeção técnica de segurança voltou à pauta em Brasília e pode impactar diretamente a rotina e o bolso do motorista brasileiro. O Projeto de Lei 3507/25, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), propõe a instituição da vistoria veicular obrigatória e periódica em todo o território nacional.
A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e retira a exclusividade da vistoria apenas nos momentos de transferência de propriedade. O texto visa padronizar o procedimento sob a chancela do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), endurecen
Fontes
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