Imóveis ociosos da Previdência poderão ser cedidos para fins sociais
Imóveis ociosos da Previdência poderão ser cedidos para fins sociais
Lei sancionada por Lula libera uso gratuito de bens da Previdência para saúde, moradia, educação e preservação ambiental
Imóveis públicos hoje sem função poderão ganhar destinação social em áreas urbanas de todo o país. Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União na última semana, em 12 de janeiro, a Lei 15.343, que permite o uso gratuito de bens ociosos vinculados ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social para ações de interesse público.
A norma amplia as possibilidades de cessão dos imóveis administrados pela SPU (Secretaria do Patrimônio da União), e permite que eles sejam destinados a serviços de saúde, educação, cultura, assistência social, moradia e ações
Fontes
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