Tabata aciona Ministério Público de SP por falhas da Prefeitura em isenção de IPTU

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou representação ao Ministério Público na qual pede que sejam investigadas possÃveis falhas da gestão Ricardo Nunes (MDB) na execução da polÃtica de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para moradores atingidos por alagamentos.
Uma legislação municipal garante isenção de IPTU, limitada a R$ 20 mil, para imóveis atingidos por alagamentos e determina que as subprefeituras realizem um mapeamento ativo das áreas afetadas, permitindo que o benefÃcio seja concedido mesmo sem pedido individual do morador.
No entanto, segundo a parlamentar, dados obtidos via LAI (Lei de Acesso à Informação) indicam queda no número de isenções concedidas desde a ampliação da lei. “A lei existe para proteger quem perde tudo com

Fontes

• https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/01/tabata-aciona-ministerio-publico-de-sp-por-falhas-da-prefeitura-em-isencao-de-iptu.shtml