Anac propõe limitar responsabilização de aéreas por atrasos e cancelamentos
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A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) propôs nesta terça-feira uma mudança para limitar a responsabilização civil das companhias aéreas por atrasos ou cancelamentos de voos em casos de imprevisibilidades ou de força maior.
Segundo a Anac, será aberta uma discussão pública para a proposta de atualização das regras da resolução nº 400, que dispõe sobre o assunto. A iniciativa foi aprovada em reunião da diretoria colegiada da Anac nesta terça. A consulta será aberta após a publicação da decisão no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até sexta-feira, 23 de janeiro.
A proposta da Anac prevê uma revisão das regras, para detalhar de forma mais clara os direitos e deveres de empresas aéreas nos casos de atrasos de voos.
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