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Parlamento Europeu aprova levar acordo entre UE e Mercosul à Justiça

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Parlamento Europeu — Foto: Yves Herman/Reuters
O Parlamento Europeu votou, nesta quarta-feira (21), para paralisar o acordo entre a União Europeia e o Mercosul. A decisão manda os termos do tratado para o Tribunal de Justiça da UE, que analisará sua legalidade.
Os eurodeputados aprovaram a moção com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções. O envio do texto ao Tribunal, em tese, impede a entrada em vigor do acordo comercial por vários meses.
Entretanto, a Comissão Europeia tem a opção de aplicar o tratado de forma provisória, se assim o desejar.
A Corte avaliará se o texto está alinhado às normas europeias e às bases jurídicas do acordo. Caso identifique alguma incompatibilidade, será necessária a revisão do documento. Sem essa revisão, o tratado não pode entrar em vigor. Eventuais aj

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