Neymar vence parte de disputa fiscal sobre transferência ao Barcelona
Neymar vence parte de disputa fiscal sobre transferência ao Barcelona
Decisão do TRF-3 anula multa de R$ 180 milhões e reconhece legitimidade dos direitos de imagem pagos pelo Santos
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) julgou em 2ª Instância o processo tributário que envolve Neymar Jr., seu pai e empresário, Neymar da Silva Santos, e a Receita Federal, relativo à transferência do jogador para o Barcelona, da Espanha. A decisão, publicada em 7 de janeiro, afastou a multa qualificada e levou à anulação de uma cobrança de R$ 180 milhões. Eis a íntegra (PDF – 464 kB).
A disputa judicial teve origem na negociação de 2013 e abordou quatro pontos centrais: os 40 milhões de euros recebidos pelo pai do jogador à época da transferência, a possibilidade de compensação no Brasil de tribut
Fontes
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