Anac propõe atualização das regras de direitos dos passageiros
Anac propõe atualização das regras de direitos dos passageiros
Proposta de revisão prevê mais transparência em atrasos e assistência mais alinhada à realidade da aviação
A Anac abrirá para discussão pública proposta de atualização das regras do transporte aéreo de passageiros, dispostas na Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016. A iniciativa foi aprovada ontem (20), na 1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da Anac. A consulta será aberta à sociedade após a publicação da decisão no Diário Oficial da União.
O objetivo é tornar mais claras e acessíveis as informações prestadas aos usuários, reduzir dúvidas sobre direitos e deveres e alinhar a assistência prestada pelas empresas aéreas nos casos de atrasos de voos à evolução do setor e à legislação vigente, conforme o Código Bras
Fontes
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