Jorginho Mello sanciona lei que proíbe cotas raciais em universidades de SC

Jorginho Mello sanciona lei que proíbe cotas raciais em universidades de SC
Fica também proibida a reserva de vagas para transgêneros, ciganos, refugiados e presidiários; lei determina multa de R$ 100 mil para instituições que descumprirem as regras
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou nesta 5ª feira (22.jan.2026) um projeto de lei que proíbe a adoção de cotas raciais nas universidades estaduais ou que recebem verbas públicas do Estado.
A lei determina que as instituições de ensino que descumprirem as novas regras deverão pagar multa de R$ 100 mil por edital e estarão sujeitas a cancelamento de repasses de recursos públicos. Universidades federais não serão afetadas.
O projeto havia sido aprovado em dezembro pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). O

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-educacao/jorginho-mello-sanciona-lei-que-proibe-cotas-raciais-em-universidades-de-sc/