Reforma tributária cria distorção na hotelaria ao vedar crédito de IBS e CBS; leia artigo
Reforma tributária cria distorção na hotelaria ao vedar crédito de IBS e CBS; leia artigo
Artigo analisa como regulamentação compromete a não-cumulatividade e afasta setor das melhores práticas
A regulamentação da reforma tributária segue no centro dos debates do setor de Turismo, especialmente quando seus efeitos práticos passam a revelar distorções com impacto direto na operação das empresas.
Em artigo exclusivo para o Portal PANROTAS, o advogado Leonardo Nezzo Volpatti, especialista em Direito Tributário e com atuação em Direito do Turismo, analisa criticamente a vedação ao crédito de IBS e CBS na hotelaria prevista na Lei Complementar nº 214/2025.
O autor aponta inconsistências jurídicas e econômicas da medida, que, segundo ele, contraria os próprios princípios constitucionais da Refor
Fontes
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