Entidade contesta veto a beneficiários de programas sociais em bets
Entidade contesta veto a beneficiários de programas sociais em bets
Associação Nacional de Jogos e Loterias diz que a medida automática pode violar decisão do STF e empurrar apostadores para o mercado ilegal
A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) afirmou ver risco de ilegalidade nas novas regras que bloqueiam automaticamente beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) de realizar apostas de quota fixa em bets.
A entidade enviou em 22 de setembro uma Nota Técnica à SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do Ministério da Fazenda, em que critica a API de Impedidos do SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas). O mecanismo foi publicado na 4ª feira (1º.out.2025) no Diário Oficial da União. Leia as íntegras da instrução normativa (PDF – 136 kB) e da portaria
Fontes
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