Brasil e União Europeia assinam acordo para proteção de transferência de dados pessoais
O Brasil formalizou nesta terça-feira (27) um acordo com a União Europeia (UE) que estabelece um marco jurídico de confiança para a transferência internacional de dados pessoais entre o Brasil e o bloco.
O acordo foi assinado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin – como presidente em exercício, já que o presidente Lula viajou para o Panamá – e o comissário europeu para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath, durante evento no Palácio do Planalto.
O acordo reconhece a equivalência de padrões adotados por seus sistemas de proteção de dados pessoais e da privacidade. Com o reconhecimento mútuo, Brasil e União Europeia passam a formar a maior área de fluxos seguros de dados do mundo, abrange
Fontes
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