Comissão aprova projeto que permite instalar estandes de tiro em casas
Comissão aprova projeto que permite instalar estandes de tiro em casas
O relator do projeto afirmou que o texto ajuda a evitar interpretações arbitrárias que podem criminalizar condutas lícitas
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o projeto de lei 3.827 de 2025, que autoriza a construção, a instalação e o uso de estandes de tiro particulares cadastrados na Polícia Federal e vinculados a pessoas físicas.
A proposta, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), estabelece que os espaços podem ser usados para prática esportiva, recreativa, treinamento e aperfeiçoamento técnico e atividades ligadas à legítima defesa.
O objetivo é permitir que o cidadão instale e utilize estandes em imóvel residencial, rural ou urbano, desde que de forma segura e passív
Fontes
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