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Dino dá 30 dias para Estados e municípios detalharem benefícios do Perse

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Dino dá 30 dias para Estados e municípios detalharem benefícios do Perse
Ministro quer saber quais empresas receberam emendas parlamentares destinadas ao turismo e pede o envio de planos de trabalho e relatórios de gestão
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino estabeleceu que Estados e municípios prestem esclarecimentos sobre empresas beneficiadas pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) em até 30 dias. A decisão foi publicada nesta 3ª feira (27.jan.2026). Eis a íntegra (PDF – 254 kB).
Dino afirmou que a ausência dos relatórios de gestão e de manifestação de Estados e municípios “compromete deveres básicos de transparência e rastreabilidade dos recursos oriundos de emendas parlamentares”. Segundo ele, tal circunstância “se revela ainda mais grave

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