TJ-SC suspende lei estadual que proibia cotas raciais
TJ-SC suspende lei estadual que proibia cotas raciais
Desembargadora atendeu ação do Psol e considerou risco de danos irreparáveis às universidades do estado em 2026
O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) suspendeu, em decisão liminar, a lei estadual que proibia políticas de cotas e ações afirmativas nas instituições de ensino superior públicas do estado. A decisão foi emitida nesta 3ª feira (27.jan.2026) pela desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Rita, em resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo diretório estadual do Psol.
A legislação contestada, identificada como Lei Estadual 19.722 de 2026, havia entrado em vigor em 22 de janeiro, apenas 5 dias antes da suspensão judicial. A norma impedia a adoção de políticas de cotas raciais e outras ações afirm
Fontes
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