Estudo revela falhas da Justiça em casos de LGBTfobia
Estudo revela falhas da Justiça em casos de LGBTfobia
Pesquisa da FGV analisou 71 julgamentos de 2ª instância de 2020 a 2023
Cerca de 6 anos depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter enquadrado a LGBTfobia como crime de racismo, decisões judiciais ainda tratam casos de discriminação contra pessoas LGBTI sem aplicar de forma sistemática esse entendimento.
É o que aponta o estudo “Respostas Judiciais Para Casos de LGBTFobia no Brasil”, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que analisou julgamentos de 2ª instância em diferentes Estados e identificou lacunas na fundamentação, nas condenações e na própria linguagem usada pelos tribunais. Eis a íntegra do estudo (PDF – 2,1 mB).
O levantamento analisou 71 decisões, proferidas de 2020 a 2023, em 39 ações cíveis e 32 criminais envolvendo discrimin
Fontes
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