Congresso pode aprovar dosimetria de pena, mas espero que não o faça, diz Dino
O Congresso Nacional pode aprovar projeto de dosimetria e diminuir a pena de Jair Bolsonaro (PL) e de outros réus na trama golpista, segundo o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), mas sua expectativa é de que não faça isso.
“O Congresso pode mudar? Pode. Eu particularmente espero que não o faça, porque considero que a lei vigente é boa”, afirmou em entrevista após evento em São Paulo.
Segundo ele, a punição aplicada ao ex-presidente âde 27 anos e 3 mesesâ e outros condenados corresponde a parâmetro mundial. Sobre unir crimes para diminuir o tempo de pena também diz que não há precedente de aprovação no Congresso e de validação no Supremo.
“Esses crimes de proteção do regime polÃtico, leis de proteção contra crimes polÃticos, sempre obedeceram à l
Fontes
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