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Em 4 anos, deixou-se de arrecadar mais de R$ 106 bilhões com pejotização, diz Marinho

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que a Previdência Social, o FGTS e o Sistema S perderam deixaram de arrecadar R$ 106 bilhões de 2022 a 2025 devido ao fenômeno da “pejotização”.
Em audiência pública sobre o tema, realizada nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), Marinho sustentou que as estruturas de proteção ao trabalhador estão em risco com o avanço da contratação de trabalhadores via pessoa jurídica (PJ) em substituição à CLT.
“O contrato de pessoa jurídica existe desde que o mundo é mundo. Isso não está em discussão. O que está em discussão é a fraude trabalhista travestida de pessoa jurídica”, afirmou.
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Pejotização é ‘cupinização’ de direitos traba

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O advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias disse que a “pejotização à brasileira tem se revelado uma verdadeira cupinização de direitos trabalhistas”. O ministro defendeu que não se pode tratar o fenômeno apenas como uma questão de liberdade econômica.
“O discurso da liberdade contratual não pode ser utilizado como biombo para a precarização”, afirmou, na abertura da audiência pública sobre o tema, realizada nesta segunda-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Pejotização corrói direitos e ameaça pacto social, diz AGU
Jorge Messias afirma que prática enfraquece proteção trabalhista e pede ao STF critérios contra fraudes
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta 2ª feira (6.out.2025) que a pejotização representa uma ameaça ao pacto social da Constituição de 1988 e tem provocado o enfraquecimento dos direitos trabalhistas e do sistema previdenciário. A declaração foi feita na audiência pública convocada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir a licitude da contratação de pessoas jurídicas e autônomos na prestação de serviços.
Messias comparou o fenômeno à “cupinização dos direitos trabalhistas brasileiros”, ao afirmar que ele corrói “silenciosamente as estruturas que sustentam a proteção social”. Segundo o advogado da União

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