Moraes reduz pena e mantém prisão domiciliar de Roberto Jefferson
O ministro do STF Alexandre de Moraes reconheceu a prescrição de dois crimes pelos quais o ex-deputado Roberto Jefferson havia sido condenado e manteve o cumprimento da pena em prisão domiciliar.
O ex-deputado foi condenado a mais de nove anos de prisão por incitar violência contra autoridades em 2021 âcom o reconhecimento da prescrição dos crimes de calúnia e incitação pública, essa pena vai diminuir.
O ministro, no entanto, negou o pedido de embargos infringentes da defesa e citou o “ausente número necessário de votos absolutórios próprios (quatro)”.
Esse tipo de recurso é usado para questionar decisões tomadas sem unanimidade. O entendimento atual do STF, no entanto, é que apenas decisões das turmas que tenham ao menos dois votos totalmente divergentes podem ser conte
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