Gilmar diz que é preciso regular ‘pejotização’ por ‘transições justas e suaves’
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal ( STF), afirmou nesta segunda-feira que a regulamentação da chamada “pejotização” é necessária para “assegurar transições justas e suaves” no mercado de trabalho. Para Gilmar, é necessário definir como aproveitar a inovação sem permitir “retrocessos”.
A fala foi feita no início de uma audiência pública sobre o tema. Gilmar é relator de uma ação que discute a validade da pejotização, que ocorre quando há a contratação de um trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.
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Fontes
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