Anvisa fixa requisitos para cultivo da cannabis para fins medicinais
Anvisa fixa requisitos para cultivo da cannabis para fins medicinais
Resolução da diretoria da agência foi publicada nesta 3ª feira (3.fev) no DOU (Diário Oficial da União)
A diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou nesta 3ª feira (3.fev.2026) uma resolução que fixa os requisitos para o cultivo da cannabis para fins medicinais e de pesquisa.
De acordo com o texto, a espécie Cannabis sativa L. para essa finalidade deve ter um teor de THC (tetrahidrocanabinol), principal substância psicoativa da planta, igual ou inferior a 0,3% nas flores secas.
Assinada pelo diretor-presidente Leandro Pinheiro Safatle, a resolução foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) e entra em vigor em 4 de agosto de 2026. Eis a íntegra (PDF – 339 KB).
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Fontes
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