STF vai julgar neste mês se Lei da Anistia vale para casos de desaparecimentos na ditadura militar; entenda

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar no dia 13 de fevereiro se a Lei da Anistia também pode ser aplicada para crimes de ocultação de cadáver cometidos durante a ditadura militar e que ainda permanecem sem solução.
O caso será analisado no plenário virtual do Supremo. Os ministros podem inserir os votos até o dia 24 deste mês.
A decisão tomada pela Corte terá que ser seguida por todas as instâncias da Justiça em casos semelhantes.
O pano de fundo da discussão envolve a Guerrilha do Araguaia, a partir de uma denúncia do Ministério Público Federal do Pará, apresentada em 2015, contra os tenentes-coronéis do Exército Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura.
Maciel teria matado três opositores ao regime militar em 1973 “mediante emboscada e por motivo torpe”, e o

Fontes

• https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/04/stf-vai-julgar-neste-mes-se-lei-da-anistia-vale-para-casos-de-desaparecimentos-na-ditadura-militar-entenda.ghtml