STF marca julgamento de caso que pode anular anistia a agentes da ditadura que ocultaram corpos
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para 13 de fevereiro o julgamento sobre ação que discute se ocultação de cadáver cometida durante a ditadura militar tem proteção da Lei da Anistia. A análise será em plenário virtual e deve durar até 24 de fevereiro.
No centro da discussão está o possÃvel entendimento de que, uma vez que fica sem solução, a prática de tal crime seria permanente. Se os ministros formarem maioria nesse sentido, casos envolvendo ocultação de cadáver, não serão mais abrangidos pela anistia concedida aos atos cometidos pela ditadura.
O recurso em discussão é do Ministério Público Federal contra acórdão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que permitiu que militares acusados de ocultar cadáveres durante
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