TCU mantém obrigação de estudos de viabilidade em leilões do pré-sal

TCU mantém obrigação de estudos de viabilidade em leilões do pré-sal
Tribunal rejeita recurso do Ministério de Minas e Energia pedindo dispensa e reforça fiscalização de leilões de energia e concessões
O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu, nesta 4ª feira (4.fev.2026), rejeitar um recurso do Ministério de Minas e Energia e manter a exigência de que o governo federal apresente estudos técnicos e econômicos completos para embasar leilões de energia e concessões de ativos da União. Com isso, a Corte afastou o argumento de que o Executivo não teria competência legal para elaborar determinadas análises, como a avaliação de alternativas de financiamento, incluindo a emissão de títulos da dívida pública. Leia a íntegra da decisão (PDF – 363 kB).
O governo afirmava que o pedido anterior do T

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-economia/tcu-mantem-obrigacao-de-estudos-de-viabilidade-em-leiloes-do-pre-sal/