Câmara aprova projeto que regula verificação da idade mínima de candidatos
Câmara aprova projeto que regula verificação da idade mínima de candidatos
Proposta redefine marco temporal da idade mínima para elegibilidade e estabelece material de campanha em braille; segue para sanção
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão de 5ª feira (2.out.2025), o Projeto de Lei 4911/25, do Senado, que redefine o marco temporal para verificação da idade mínima para fins de elegibilidade. A proposta segue para sanção presidencial.
O relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), recomendou a aprovação do texto. “Essa proposta confere maior segurança jurídica ao sistema normativo eleitoral, uma vez que afasta particularidades e possíveis casuísmos locais”, declarou.
A Constituição define as idades mínimas conforme o cargo pleiteado. Assim, são:
– 35 anos para presidente e vice-presid
Fontes
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