Dino dá 60 dias para os Três Poderes suspenderem penduricalhos
Dino dá 60 dias para os Três Poderes suspenderem penduricalhos
Decisão desta 5ª feira ainda será referendada pelo Plenário do STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino deu 60 dias para os Três Poderes da República suspenderem penduricalhos, benefícios incluídos fora do teto de remuneração estabelecido pela Constituição e que normalmente são isentos de impostos. O despacho foi proferido nesta 5ª feira (5.fev.2026). Eis a íntegra (PDF – 261 kB).
A decisão ainda será referendada pelo Plenário do Supremo. No documento, o magistrado pede que o presidente, Luiz Edson Fachin, determine uma data para a análise presencial do assunto.
Dino considerou que todas as verbas que não forem expressamente previstas em Lei, não podem continuar a ser pagas. Segundo o ministro, o pagamento d
Fontes
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