MP Eleitoral quer multa de até R$ 30 mil para quem espalhar desinformação com IA nas eleições de 2026
TSE realiza audiências públicas sobre regras das eleições de 2026 — Foto: Reprodução
O procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves propôs multa de R$5 mil a R$ 30 mil para quem divulgar desinformação fabricada com inteligência artificial nas eleições de 2026.
A proposta foi apresentada durante uma audiência pública realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (5), a terceira da semana, com o objetivo de receber sugestões para o aperfeiçoamento das regras eleitorais. Segundo o tribunal, o período de consulta pública recebeu 1.431 contribuições.
📆As propostas serão analisadas pelo ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente do TSE, que poderá decidir se incorpora ou não as sugestões ao texto final. Em seguida, o conjunto das regras será submetido à votaçã
Fontes
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