Governo cancela 76 mil licenças de pescadores profissionais
Governo cancela 76 mil licenças de pescadores profissionais
Trabalhadores perdem direito de exercer atividade comercial e acesso a benefícios sociais após decisão
O MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) cancelou 76.665 licenças de pescadores profissionais inscritos no RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), conforme portaria publicada no Diário Oficial da União desta 2ª feira (9.fev.2026). Leia a íntegra (PDF – 104 KB).
Com a determinação, os pescadores perdem todos os direitos vinculados à RGP, bem como a autorização para exercer a pesca comercial. Sem a licença, quem for flagrado em atividade está sujeito a sanções ambientais, multas e à apreensão do pescado e dos equipamentos.
Conhecido como “Carteira de Pescador”, o registro assegura acesso a benefícios previdenciários como auxí
Fontes
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