União pede derrubada de liminares contra decreto do vale-refeição
União pede derrubada de liminares contra decreto do vale-refeição
Governo tenta reverter decisões judiciais que travam novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador; Alelo obteve decisão parcial favorável no TRF-3
A União pediu à Justiça Federal a derrubada das liminares concedidas a operadoras de vale-refeição e vale-alimentação que suspenderam trechos do decreto que reformula o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). O governo tenta destravar a aplicação das novas regras, que limitam taxas cobradas de restaurantes, reduzem prazos de repasse e ampliam a concorrência no setor.
A manifestação foi apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União) em ações que tramitam na Justiça Federal, em São Paulo, na 2ª feira (10.fev.2026), em resposta a pedidos de tutela feitos por grandes
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.