Relator da MP 1.303 desiste de aumentar imposto sobre bets
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O relator da Medida Provisória 1.303/25, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou do texto o aumento do imposto sobre as casas de apostas esportivas. A proposta previa elevar a tributação sobre a receita bruta das bets de 12% para 18%, mas o governo recuou em meio a negociações com o Congresso para aprovação da MP.
Apesar da retirada do aumento, Zarattini incluiu um programa de regularização tributária para apostas que atuaram no país antes da regulamentação oficial, entre 2014 e 2024. O chamado RERCT Litígio Zero Bets permitirá que essas empresas declarem as receitas retroativas mediante pagamento de 15% de imposto de renda, multa de 100% e prazo de adesão de 90 dias.
Apenas operadoras com autorização da Fazenda Nacional poderão aderir ao programa. A ideia, segundo o parecer
Fontes
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