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O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) irá apurar a conduta do delegado-geral da Polícia Civil do estado, Ulisses Gabriel, na investigação do caso do Cão Orelha, morto no início de janeiro.
No fim da tarde de ontem, o órgão também protocolou na Justiça o pedido para realização de diligências complementares na investigação do caso e também pediu, se viável, a exumação de Orelha para realização de perícia.
O que aconteceu
Procedimento preparatório foi aberto pela 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, que atua no controle externo da atividade policial. O procedimento funciona como investigação preliminar e, segundo o órgão, serve para “apurar indícios de irregularidades, por meio de busca de informações, coleta de dados, requisição de documentos, perícias e depoimentos”. O p

O manobrista que fazia a manutenção da piscina de uma academia em São Paulo onde uma mulher morreu após uma aula de natação afirmou hoje em depoimento à polícia que um dos donos do estabelecimento apagou mensagens enviadas a ele com orientações sobre a limpeza do local.
O que aconteceu
Sócio da C4 Gym trocava mensagens por WhatsApp com funcionário para passar orientações sobre a limpeza da piscina, segundo o delegado do caso. A informação foi repassada pelo manobrista do estabelecimento, Severino José da Silva, que afirmou em depoimento à polícia que, por ordem dos donos da academia, realizava serviços de limpeza e manutenção da piscina, mesmo sem habilitação técnica para realizar a tarefa.
As mensagens, porém, foram apagadas pelo empresário após a repercussão da morte da professora e inte

STF inicia campanha publicitária de fiscalização a emendas
Material cumpre com determinação de Dino sobre Três Poderes veicularem orientações sobre como acompanhar a execução dos recursos
O STF (Supremo Tribunal Federal) lançou uma campanha publicitária nesta 3ª feira (10.fev.2026) para informar a sociedade sobre como acompanhar as emendas parlamentares e informar se há “irregularidades”. O conteúdo será veiculado na Rádio Justiça, na TV Justiça e nas redes sociais da Corte até 10 de abril.
O lançamento das peças atende a uma determinação do ministro Flávio Dino de outubro de 2025, quando escreveu que os Três Poderes deveriam promover campanhas sobre a transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares de dezembro de 2025 a março de 2026, “comunicando à sociedade os cana

CNJ diz que Rio não cumpre com determinações da ADPF das Favelas
Conselho Nacional de Justiça afirmou ter constatado a “ausência” do governo na adoção de medidas que reduzam a letalidade e a vitimização policial
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afirmou que o Estado do Rio de Janeiro não está cumprindo as determinações do STF (Supremo Tribunal Federal) na ADPF das Favelas. Em documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes nesta 3ª feira (10.fev.2026), o Conselho diz ter constatado a “ausência” do governo no cumprimento de medidas que reduzam a letalidade e a vitimização policial. Eis a íntegra (PDF – 407 kB).
O ofício foi encaminhado em resposta a uma intimação da semana passada para o CNJ informar o estado atual da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial, apresentado

Justiça suspende multa contra Uber por serviço de moto em SP
Juiz considera que penalidade de R$ 500 mil se baseava em decreto municipal já declarado inconstitucional pela 2ª Instância
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Juiz considera que penalidade de R$ 500 mil se baseava em decreto municipal já declarado inconstitucional pela 2ª Instância
Reprodução/UnsplashPODER360
A Justiça de São Paulo suspendeu na 2ª feira (9.fev.2026) a cobrança de multa aplicada pela Prefeitura contra a Uber por oferecer transporte de moto por aplicativo. A decisão foi tomada pelo juiz Antônio Augusto Galvão de França, da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital. Leia a íntegra da decisão (PDF – 35 KB).
A penalidade, no valor de R$ 500 mil, havia sido aplicada depois de a empresa oferecer o serviço em janeiro de 2025. O magistr

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