Comissão aprova abrigo para crianças vítimas de violência sexual
Comissão aprova abrigo para crianças vítimas de violência sexual
Projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo plenário da Câmara
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou na 4ª feira (1º.out.2025) um projeto de lei que garante a oferta de acolhimento institucional para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Pelo texto aprovado, a União, o Distrito Federal, os Estados e os municípios poderão celebrar contratos de locação e promover a reforma ou adaptação dos imóveis que vão servir de local de acolhimento, com dispensa de licitação.
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