STJ decide que empresas pagarão contribuição sem teto

STJ decide que empresas pagarão contribuição sem teto
Cobrança sobre a folha abrange Incra, ABDI, ApexBrasil e o salário-educação
A 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu, na 4ª feira (11.fev.2026), que as contribuições destinadas a terceiros não estão sujeitas ao limite de 20 salários mínimos na base de cálculo.
A decisão abrange cobranças como salário-educação e repasses a entidades como Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Sest (Serviço Social do Transporte), Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), DPC (Diretoria de Portos e Costas), Faer (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte), Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo), Apex-Brasil (Agência Bras

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/stj-decide-que-empresas-pagarao-contribuicao-sem-teto/