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Moraes nega pedido de Braga Netto para ter TV a cabo na prisão e autoriza visitas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa do general Walter Braga Netto para ter acesso a TV a cabo na cela onde cumpre pena no Comando da 1ª Divisão de Exército, em Brasília. A decisão é de terça-feira, 10.
Condenado a 26 anos de prisão por participação no plano de golpe de Estado após as eleições de 2022, o ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL) solicitou, além da autorização para visitas e matrícula em curso superior, a instalação do serviço de televisão por assinatura na unidade militar onde está custodiado.
Mendonça assume caso Banco Master no STF após saída de Toffoli
Ministro foi escolhido por sorteio; Toffoli deixou a relatoria citando “altos interesses institucionais” após reunião da Corte
Flávio Bolsona

A descoberta de transações e diálogos entre Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, ampliou um embate que vem sendo descrito por integrantes dos três Poderes como um conflito institucional entre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e a PolÃcia Federal nas investigações do escândalo de fraudes do Banco Master.
Investigadores do caso argumentam nos bastidores que a atuação do ministro no caso criou prejuÃzos à apuração.
Autoridades ouvidas pela reportagem da Folha relataram temor de ruptura institucional no STF, que estaria assistindo desde o final do ano passado, quando Toffoli puxou o caso para a corte, a uma espiral da crise sem capacidade de reação. Na noite desta quinta (12), o ministro aceitou deixar a relatoria do caso.
A percepção geral é a de que o caso Ma

Os questionamentos sobre a atuação do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), ganharam novo impulso depois de o nome do magistrado ser encontrado em registros do celular do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Investigações contra integrantes da corte, no entanto, nunca foram concretizadas e têm caminhos nebulosos.
A PolÃcia Federal informou nesta semana o presidente da corte, Edson Fachin, das menções encontradas. O chefe do Poder Judiciário entendeu o relatório como uma arguição de suspeição, ou seja, uma alegação de que o ministro não é imparcial para julgar o caso, e a encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) para manifestação.
Fachin seguiu um caminho diferente do trilhado por seus antecessores ao optar pelo encaminhamento ao PGR, Paulo

O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta sexta-feira (13) julgamento para delimitar se a Lei da Anistia de 1979 alcança crimes de ocultação de cadáver cometidos na ditadura militar.
O julgamento vai ocorrer no plenário virtual até 24 de fevereiro. Ele avalia uma denúncia do Ministério Público Federal no Pará contra os tenentes-coronéis do Exército LÃcio Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura, acusados de homicÃdio e ocultação de cadáver durante a Guerrilha do Araguaia (1972-1974).
Como tem repercussão geral, a interpretação da corte deverá ser seguida pelas outras instâncias do Judiciário em casos semelhantes. O primeiro a votar no sistema virtual é o relator, ministro Flávio Dino. Anteriormente, ele já se manifestou pelo entendimento de

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