Notícia

Por que a Justiça brasileira está absolvendo acusados de estuprar meninas de 12 e 13 anos

Por Publicado Atualizado

Por que a Justiça brasileira está absolvendo acusados de estuprar meninas de 12 e 13 anos
– Author, Mariana Schreiber
– Role, Da BBC News Brasil em Brasília
– Tempo de leitura: 9 min
O Código Penal brasileiro é direto: ter relação sexual com menor de 14 anos é crime de estupro de vulnerável e será punido com pena de até 18 anos de prisão.
O entendimento por trás da lei é que uma pessoa tão nova não tem discernimento para consentir ou não uma relação sexual, de modo que mesmo uma relação supostamente aceita pela criança também seria criminosa.
Na prática, nem todos os casos acabam em condenação no país. Absolvições concedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram, inclusive, alvos de crítica da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no ano passado.
No episódio mais recente, que

Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, acusados de mandar matar Marielle Franco — Foto: Reprodução
Os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, condenados por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, já tinham se visto às voltas com outro homicídio, 38 anos atrás.
📍No dia 8 de março de 1987, Domingos e Chiquinho estavam lado a lado, em um Fusca, quando Domingos apertou duas vezes um revólver calibre 38, matou Luiz Cláudio Xavier dos Reis e feriu Jairo Neves dos Santos.
O motivo dos crimes? Luiz Cláudio, a vítima, desconfiava que sua ex-mulher estava tendo um caso com Domingos. Ou com Chiquinho, ele não sabia bem. E foi atrás dos irmãos, disposto a tirar satisfação.
À época do assassinato, os Brazão era

PM expulsa sargento por invasão de casa e roubo de perfume Malbec no Piauí
O comando da PM (Polícia Militar) do Piauí decidiu expulsar o sargento Avelar dos Reis Mota, 54, acusado de invadir uma casa em Teresina e roubar um frasco de perfume Malbec no dia 15 de fevereiro de 2023. A decisão foi publicada no boletim diário da corporação de segunda-feira (23). O militar estava afastado da PM desde a divulgação do caso.
Antes da expulsão, o sargento Mota, como era conhecido nas redes sociais, havia sido condenado a uma pena de quatro anos, dois meses e 12 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Nesse caso, ele recorre ao Tribunal de Justiça e tenta um acordo de não persecução penal. Nesse tipo de acordo, o investigado confessa o crime, cumpre condições —como reparaç

Fontes

Fontes:
  • —

Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.

Encontrou algo a corrigir? Avise a redação.