Governo muda regras de consignado para funcionários públicos

Governo muda regras de consignado para funcionários públicos
MGI proíbe contratos por telefone s e permite medidas cautelares contra instituições financeiras
publicidade
publicidade
MGI proíbe contratos por telefone s e permite medidas cautelares contra instituições financeiras
Rafa Neddermeyer/Agência BrasilPODER360
O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) publicou na 5ª feira (19.fev.2026) portaria que altera as regras de consignações em folha de funcionários e empregados públicos federais. As mudanças entram em vigor em 14 de abril. Eis a íntegra (PDF – 133 KB).
A norma vale para órgãos da Administração Pública Federal vinculados ao Sipec (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal). Atinge funcionários, empregados públicos, entidades sindicais e instituiçõ

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-governo/governo-muda-regras-de-consignado-para-funcionarios-publicos/