Projeto aumenta pena para importunação sexual na frente de crianças

Projeto aumenta pena para importunação sexual na frente de crianças
Proposta na Câmara eleva punição em até metade quando crime for praticado em locais públicos diante de menores de idade
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que eleva a punição para importunação sexual quando praticada em locais públicos diante de crianças ou adolescentes. O PL 6192/25, apresentado pelo deputado Reginaldo Veras (PV-DF), propõe acréscimo de 1/3 até metade da pena atual, que varia de 1 a 5 anos de prisão. Eis a íntegra do projeto (PDF – 134 kB).
Com a modificação proposta no Código Penal, a punição para esse crime poderia alcançar até 7 anos e meio de reclusão nos casos específicos em que o ato é presenciado por menores.
A legislação já pune atos libidinosos praticados com a intenção de satisfazer a

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-congresso/projeto-aumenta-pena-para-importunacao-sexual-na-frente-de-criancas/