Projeto cria sistema para combater adulteração de destilados
Projeto cria sistema para combater adulteração de destilados
O texto também trata do atendimento às vítimas e aumenta as penas de quem adultera bebidas alcoólicas.
O Projeto de Lei 5661/25 institui medidas para o controle, a fiscalização e a prevenção da adulteração de bebidas alcoólicas no Brasil e ainda um protocolo nacional para emergências de saúde causadas por produtos falsificados.
A proposta, da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), cria o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Bebidas Destiladas, sob coordenação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em cooperação com a Receita Federal, órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária e forças de segurança.
Pelo texto, todas as bebidas destiladas – com teor alcoólico superior a 13% – produzidas ou comercializadas no
STJ responsabiliza hotel por queda de extintor em criança
Relator afirma que familiares jamais poderiam imaginar que um extintor de incêndio de 100 kg estivesse solto na área de recreação infantil
A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu a responsabilidade de um hotel na Bahia pelo acidente que se deu com hóspede menor de idade que se feriu ao ser atingido por um extintor de incêndio. Com isso, o colegiado condenou o hotel ao pagamento de indenização pelos danos materiais, morais e estéticos sofridos pela vítima.
Durante viagem de férias com a família, uma criança de 5 anos brincava na área de recreação infantil do hotel, na companhia da sua avó, quando um extintor de incêndio de 100 kg caiu sobre ela, o que causou lesões graves em 6 costelas, além de rompimento do fígad
Fontes
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