Técnicos da Câmara Legislativa do DF recomendam rejeitar projeto sobre o BRB
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A Consultoria Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recomendou a rejeição do projeto de lei que autoriza a capitalização do Banco de Brasília (BRB) pelo governo do Distrito Federal (GDF), incluindo a possibilidade de venda ou transferência de imóveis públicos ao banco. Em nota técnica de 112 páginas, os especialistas apontam ausência de informações essenciais para a admissibilidade da proposta e destacam riscos fiscais, jurídicos e patrimoniais.
“À luz dos documentos apresentados e das lacunas de transparência identificadas, as salvaguardas mínimas que a CLDF deve adotar consistem na rejeição do PL em sua redação atual”, afirma trecho do documento.
Entre as falhas listadas, estão a inexistência de estimativa de impacto orçamentário-financeiro, a ausência
O quadro das contas públicas em janeiro e o desafio fiscal
Na semana passada, a Receita Federal, o Tesouro Nacional e o Banco Central divulgaram os primeiros dados de 2026 para as contas públicas. O mês de janeiro é marcado por efeitos sazonais, como o ritmo brando de liberação de gastos não obrigatórios. De todo modo, as receitas tributárias e a dinâmica dos juros, neste início de ano, sintetizam os desafios cada vez maiores para a gestão da política fiscal.
O boletim mensal da Receita Federal indicou uma arrecadação de R$ 325,8 bilhões, em janeiro, com alta real de 3,6% frente a janeiro de 2025. As receitas administradas, mais ligadas à atividade econômica, avançaram 5,2% acima da inflação. No acumulado em doze meses, o crescimento das receitas brutas foi de 3,8% (em comparação com janei
Fontes
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