Municípios recorrem à Justiça para ampliar repasses do FPM

Municípios recorrem à Justiça para ampliar repasses do FPM
Decisões fixam “população judicial” acima dos dados do IBGE; maioria dos casos se concentra no Amazonas
Prefeituras de diferentes regiões do país têm recorrido à Justiça para contestar a população registrada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no Censo de 2022 ou nas estimativas posteriores. Em parte dos casos, juízes fixaram números superiores aos oficiais, o que amplia o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), verba da União distribuída de acordo com faixas populacionais.
Quando a decisão judicial estabelece quantidade de habitantes distinta da apurada pelo IBGE, surge a chamada “população judicial”, sem chancela do órgão responsável pelo censo.
Segundo a Folha, levantamento do TCU (Tribunal

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-brasil/municipios-recorrem-a-justica-para-ampliar-repasses-do-fpm/