MP-MG vai acionar STJ e STF contra decisão que absolveu acusado de estuprar menina de 12 anos

Procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso afirmou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
“Nós vamos aviar os recursos necessários para levar o processo para uma 3ª instância para que ela possa se pronunciar, no caso, o Superior Tribunal de Justiça e, também, se necessário, o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Tarso durante entrevista ao GloboNews Mais.
A reação ocorre após o Tribunal de Justiça e Minas Gerais entender que o homem e a vítima tinham um “vínculo afetivo consensual” e derrubar a condenação em 1ª instância — ele havia sido condenado a nove anos e quatro meses de prisão.
A tese foi defendida pelo de

Fontes

• https://g1.globo.com/politica/blog/julia-duailibi/post/2026/02/23/mp-mg-recorrer-stj-stf-estupro-menina-12-anos.ghtml