Governo revisará regras para regime de incentivos fiscais de infraestrutura

Governo revisará regras para regime de incentivos fiscais de infraestrutura
Ministério de Portos e Aeroportos acatará sugestões da CGU para redefinir competências e incluir projetos de aviação
O Ministério de Portos e Aeroportos abriu, nesta 2ª feira (23.fev.2026), consulta pública para atualizar a portaria que regulamenta o acesso ao REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura) nos setores portuário, aeroviário e hidroviário.
Entre as normas destacadas pelo governo como prioritárias na revisão, está a maior inclusão de projetos de infraestrutura portuária ou aeroportuária entre os beneficiários do regime. O REIDI permite a suspensão da cobrança de PIS/Pasep (1,65%) e Cofins (7,6%) sobre bens e serviços destinados à implantação ou ampliação de projetos apr

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-governo/governo-revisara-regras-para-regime-de-incentivos-fiscais-de-infraestrutura/