Na semana em que o STF analisa decisão que limitou ‘penduricalhos’, entidades se reúnem com ministro Flávio Dino

Representantes de juízes e integrantes do Ministério Público, dos tribunais de contas e do Legislativo se reuniram nesta segunda-feira (23) com o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para defender ajustes na decisão que restringiu o pagamento dos chamados penduricalhos.
🔎 A expressão ‘penduricalho’ é utilizada para se referir a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são somados aos salários de servidores públicos. Essas gratificações servem para compensar gastos relacionados ao exercício da função ou ressarcir direitos não usufruídos.
No início do mês, Dino deu prazo de 60 dias para que os Três Poderes da República revisem esses pagamentos e cortem o que não tiver justificativa nem previsão legal. O ministro ainda mandou o Congresso Nacional aprove uma lei

Fontes

• https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/23/na-semana-em-que-o-stf-analisa-decisao-que-limitou-penduricalhos-entidades-se-reunem-com-ministro-flavio-dino.ghtml