Moraes manda 56 tribunais explicarem penduricalhos pagos nos últimos 10 anos
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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que os seis Tribunais Regionais Federais, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e os 27 Tribunais de Justiça do País informem quais verbas foram pagas a magistrados e servidores, nos últimos dez anos, por equiparação aos promotores e procuradores do Ministério Público ou a qualquer outra carreira pública nos últimos 10 anos.
Moraes encaminhou sua ordem aos 56 tribunais no âmbito de uma ação que discute se juízes federais têm direito à licença-prêmio, ou ao pagamento em dinheiro caso não tenham usufruído do benefício. O debate gira em torno da simetria entre as carreiras, ou seja, se vantagens concedidas a integrantes do Ministério Público também devem ser estendidas automaticamente à magistratura.
MPF pede
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que 57 tribunais informem sobre penduricalhos recebidos que tenham sido pagos ou calculados por equiparação ao Ministério Público ou a qualquer outra carreira.
O que aconteceu
Moraes ordenou que os 27 tribunais de Justiça, 24 tribunais regionais do trabalho e 6 tribunais regionais federais se expliquem. Segundo o despacho, os tribunais devem dar explicações sobre verbas pagas aos servidores ou magistrados que tenham sido feitas com base no cálculo de carreira do Ministério Público.
Ordem do ministro é de segunda-feira, e tribunais terão cinco dias úteis para se explicar. O prazo se encerra na sexta-feira.
Ação discute se juízes federais têm direito à licença-prêmio, ou ao pagamento em dinheiro caso não tenham usu
Fontes
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